{"id":7199,"date":"2020-07-06T15:25:00","date_gmt":"2020-07-06T18:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.site.aerotd.com.br\/decoleseufuturo\/?p=7199"},"modified":"2020-07-10T10:44:06","modified_gmt":"2020-07-10T13:44:06","slug":"saiba-mais-sobre-os-beneficios-disponibilizados-pelo-governo-durante-a-crise-da-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/site.aerotd.com.br\/decoleseufuturo\/saiba-mais-sobre-os-beneficios-disponibilizados-pelo-governo-durante-a-crise-da-covid-19\/","title":{"rendered":"Saiba mais sobre os benef\u00edcios disponibilizados pelo governo durante a crise da COVID-19"},"content":{"rendered":"\n

Durante a crise causada pelo novo Coronav\u00edrus o governo federal desenvolveu algumas medidas que trouxeram benef\u00edcios ao povo brasileiro, principalmente \u00e0 classe trabalhadora.<\/p>\n\n\n\n

Flexibiliza\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas pela MP 927<\/h2>\n\n\n\n

A MP 927<\/a>, assinada em 22 de mar\u00e7o de 2020 traz importantes flexibiliza\u00e7\u00f5es para as leis trabalhistas que garantem a manuten\u00e7\u00e3o do emprego e da renda, sendo interessantes tanto para empregados, quanto para empregadores. Confira as principais mudan\u00e7as:<\/p>\n\n\n\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o do Home Office<\/h3>\n\n\n\n

Com a nova lei o empregador pode adotar o teletrabalho a qualquer momento, independente de confirma\u00e7\u00e3o do trabalhador, desde que fa\u00e7a a notifica\u00e7\u00e3o no prazo de 48 horas.<\/p>\n\n\n\n

Esta medida tamb\u00e9m cita que a empresa deve fornecer os equipamentos necess\u00e1rios, caso o profissional n\u00e3o tenha em casa e que deve ser acordada entre as partes demais condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\"home-office\"
Fonte da Imagem: Google<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais<\/h3>\n\n\n\n

O empregador agora poder\u00e1 antecipar as f\u00e9rias dos colaboradores, desde que notifique com 48 horas de anteced\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O pagamento das f\u00e9rias tamb\u00e9m foi postergado para o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas seguinte, para ajudar as empresas a organizarem suas finan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o pagamento de \u2153 de f\u00e9rias foi ainda mais estendido: poder\u00e1 ser pago at\u00e9 dezembro, no mesmo prazo do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Aproveitamento e antecipa\u00e7\u00e3o de feriados<\/h3>\n\n\n\n

A empresa pode antecipar feriados municipais, estaduais, federais ou religiosos (esses precisam da concord\u00e2ncia do trabalhador) e inclusive utilizar estes feriados para compensar banco de horas.<\/p>\n\n\n\n

Adiamento do recolhimento de FGTS<\/h3>\n\n\n\n

As empresas podem deixar de recolher o FGTS at\u00e9 junho de 2020. A partir de Julho, devem voltar a recolher, por\u00e9m podem parcelar os d\u00e9bitos dos meses anteriores em at\u00e9 seis vezes, sem incid\u00eancia de multas ou encargos.<\/p>\n\n\n\n

Aux\u00edlio Emergencial<\/h2>\n\n\n\n

Uma das medidas mais populares (e em alguns casos, pol\u00eamica) criada pelo governo federal foi o aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n\n\n\n

Este benef\u00edcio de R$ 600,00 foi destinado a trabalhadores de baixa renda, sem carteira assinada, informais, aut\u00f4nomos, intermitentes, desempregados, microempreendedores individuais (MEIs) e inscritos no Cadastro \u00danico do governo federal.<\/p>\n\n\n\n

M\u00e3es que forem chefes de fam\u00edlia e tamb\u00e9m se encaixam em uma das condi\u00e7\u00f5es anteriores recebem o dobro: R$1200,00.<\/p>\n\n\n\n

Quem j\u00e1 recebe Bolsa Fam\u00edlia tamb\u00e9m pode receber o aux\u00edlio, mas n\u00e3o acumula os dois benef\u00edcios, devendo escolher aquele de maior valor.<\/p>\n\n\n\n

\"auxilio-emergencial\"
Fonte da Imagem: Google<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Para ter direito a este benef\u00edcio \u00e9 preciso se encaixar em todas as condi\u00e7\u00f5es abaixo:<\/p>\n\n\n\n

  • Ser maior de 18 anos;<\/li>
  • N\u00e3o ter emprego formal;<\/li>
  • N\u00e3o ser titular de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial, benefici\u00e1rio do seguro-desemprego ou de programa de transfer\u00eancia de renda federal, ressalvado o bolsa-fam\u00edlia;<\/li>
  • Ter renda mensal per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo ou a renda familiar mensal total seja de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos;<\/li>
  • N\u00e3o ter recebido em 2018 rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70.<\/li><\/ul>\n\n\n\n

    At\u00e9 o momento da cria\u00e7\u00e3o deste post essa medida era v\u00e1lida por tr\u00eas meses, ou seja, tr\u00eas parcelas deste valor. No entanto, j\u00e1 \u00e9 estudada a possibilidade de aumentar a dura\u00e7\u00e3o destes benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

    Saque emergencial do FGTS<\/h2>\n\n\n\n

    Come\u00e7ou em junho a libera\u00e7\u00e3o do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), que se aplica tanto para contas ativas quanto inativas.<\/p>\n\n\n\n

    O trabalhador poder\u00e1 sacar at\u00e9 R$1.045, considerando a soma dos saldos de todas as suas contas do FGTS.<\/p>\n\n\n\n

    Abono PIS\/Pasep<\/h2>\n\n\n\n

    Este recurso ser\u00e1 destinado a quem trabalhou em 2019 com carteira assinada e recebeu em m\u00e9dia at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

    A quantia a ser paga varia de acordo com o tempo trabalhado: quem trabalhou os 12 meses recebe um sal\u00e1rio m\u00ednimo, j\u00e1 quem trabalhou por um m\u00eas recebe 1\/12 do valor o que resulta em R$ 87,08.<\/p>\n\n\n\n

    \"pis-pasep\"
    Fonte da Imagem: Google<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Conhe\u00e7a mais sobre outros benef\u00edcios<\/h2>\n\n\n\n

    Para falar mais detalhes sobre os benef\u00edcios que o governo federal est\u00e1 concedendo aos trabalhadores, o Diretor da Faculdade de Tecnologia AEROTD Juan Henrique Pereira Iba\u00f1ez, convidou Marcos Silveira, advogado, professor, especialista em Direito do Trabalho e Processo Civil para uma conversa sobre esse tema.<\/p>\n\n\n\n

    Abaixo voc\u00ea pode conferir a grava\u00e7\u00e3o desta live que aconteceu dia 13 de abril e cont\u00e9m mais algumas informa\u00e7\u00f5es e dicas sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n

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